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21 de Outubro de 2021
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    Visão Monocular é deficiência?

    Saiba quais são os seus direitos

    Thayná Camargo, Advogado
    Publicado por Thayná Camargo
    há 17 dias

    Para quem ainda possui dúvidas: SIM! Visão Monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, conforme Lei n. 14.126/2021.

    Quanto aos direitos, citaremos os mais recorrentes, sendo:

    1) BPC/LOAS

    Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda.

    Não é necessário ter contribuído para o INSS.

    2) APOSENTARIA PCD POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    Benefício para quem tiver o tempo de contribuição necessário para se aposentar, de acordo o grau de deficiência. É preciso já ter trabalhado na condição de PcD por ao menos 180 meses.

    3) APOSENTADORIA PCD POR IDADE

    Benefício para o trabalhador urbano ou rural que comprovar 180 meses de contribuições ou de exercício rural, na condição de PcD e a idade mínima de 60 anos (homem) ou 55 (mulher).

    4) ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

    É possível a isenção da aposentadoria para quem possui doenças graves, de acordo com a lista da Lei n. 7.713/1988. Para o STJ, não há distinção entre cegueira e visão monocular para isenção do imposto.


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